Fotos: Aline Pereira
A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 18 de dezembro, levou oito projetos ao plenário, sendo sete do prefeito municipal.
A sessão iniciou com o projeto do executivo que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial, no valor de R$ 4.272,70 para atender a necessidade de incluir natureza de despesa - subvenções sociais entre as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Turismo no orçamento do corrente exercício. Foi aprovado com emenda da CCJ.
O segundo projeto, também do prefeito municipal, foi aprovado em duas discussões. Revoga a lei complementar que autorizou a concessão de direito real de uso de imóvel urbano ao Carib - Centro de Adoção de Ribeirão Preto.
Na sequência aprovados mais três projetos do prefeito municipal.
O primeiro autoriza o executivo a efetuar repasse financeiro ao IPM - Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto.
O segundo autoriza o executivo a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.
E o terceiro autoriza o município, através do poder executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal, com outorga de garantia e dá outras providências.
Em seguida aprovado o projeto do vereador Dr. Luciano Mega (PDT) que declara de utilidade pública municipal a entidade Centro de Estudo e Pesquisa Pediátrica - CEPP.
Finalizando a pauta, foram apreciados os últimos três projetos da prefeitura.
O primeiro altera a redação do parágrafo único do artigo 5º da lei que autorizou o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A. Aprovado.
O segundo autoriza a prefeitura municipal a conceder direito real de uso à Rede Família de Comunicação Ltda. e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão.
E o último trata do Código de Obras do Município, das normas gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projeto, obtenção de licenciamento, ordenamento na execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis no município, visando garantir o padrão de higiene, segurança e conforto das habitações. Aprovado em primeira discussão com emendas.
Na sequência, os vereadores realizaram sessão extraordinária. A convocação se deu para segunda discussão do projeto de Emenda à Lei Orgânica do município, de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressistas), que dá nova redação à alínea "b", do Inciso XXVI, do artigo 4º, da lei orgânica do município, que dispõe sobre a revogação da licença de atividades, conforme especifica. Discussão adiada por três sessões.
Por Marco Aurélio Tarlá
